Plenário analisa criação do Cadastro de Pessoas Condenadas por Violência contra Mulher nesta quarta
20/10/2021, 09h50
Um projeto que cria o Cadastro de Pessoas Condenadas por Violência contra Mulher (PL 1.012/2020) está na pauta do Plenário do Senado nesta quarta-feira (20). Também podem ser votadas a inclusão da proteção de dados federais entre os direitos fundamentais da Constituição (PEC 17/2019) e uma nova meta de compromisso na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PL 1.539/2021). Os senadores devem analisar ainda projeto que proíbe a divulgação de imagem de infração que coloque em risco a segurança no trânsito.
