Poder Judiciário
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Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade 19/04/2021 11h23
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Plenário aprova formulário para avaliar risco de violência contra a mulher 14/04/2021 09h41
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Formulário mapeará risco de violência contra mulheres; texto vai à sanção 13/04/2021 22h13
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Senadores apresentam projetos para restringir decisões monocráticas do STF 09/04/2021 16h45
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CPI da Covid: senadores divergem sobre decisão do STF 09/04/2021 11h15
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CPI da Covid deverá ser instalada nos próximos dias 09/04/2021 09h20
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Pacheco defende Estado democrático em debate sobre Lei de Segurança Nacional 07/04/2021 12h46
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Sancionada com vetos a lei que amplia atendimento eletrônico nos serviços públicos 06/04/2021 16h26
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Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 22h01
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Girão diz que impeachment de Alexandre de Moraes, do STF, reuniu quase 3 milhões de assinaturas de apoio 30/03/2021 18h17
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Cid Gomes propõe substituir Lei de Segurança Nacional por estatuto 26/03/2021 11h53
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Projeto de Cid Gomes revoga Lei de Segurança Nacional 26/03/2021 08h48
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Girão comemora o Dia Internacional do Nascituro 25/03/2021 15h27
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Congresso e governo criam comitê para combater covid-19 24/03/2021 17h29
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Projeto destina dinheiro recuperado pela Lava Jato para combate à pandemia 24/03/2021 10h02
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Comissão de Orçamento conclui votação de 16 relatórios setoriais 16/03/2021 16h47
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Projeto limita poder de ministros do STF em decisões monocráticas 10/03/2021 12h56
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Adiada votação de projeto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher 09/03/2021 19h02
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Girão critica decisão de Fachin sobre Lula e pede instauração da CPI da Lava Toga 09/03/2021 17h08
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'Brasil precisa de um programa permanente de renda mínima', diz Pacheco 04/03/2021 15h18
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