Projeto de Cid Gomes revoga Lei de Segurança Nacional
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26/03/2021, 08h48
O senador Cid Gomes (PDT-CE) propôs, nesta semana, a revogação da Lei de Segurança Nacional e a substituição por um novo texto (PL 993/2021). A lei tem sido aplicada em casos como o do youtuber Felipe Neto, que criticou o presidente da República e foi denunciado com base na legislação.