Municípios
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Plenário já pode votar em primeiro turno PEC que inclui guardas municipais na segurança pública 06/05/2025 17h17
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CMA vota projeto da lei geral do licenciamento ambiental nesta quarta 06/05/2025 15h28
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CI: debatedores discordam sobre responsáveis por organização de postes 06/05/2025 14h52
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PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta 05/05/2025 17h22
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Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação 05/05/2025 17h11
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CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios 05/05/2025 17h10
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CAE analisa proposta para limitar dívida de municípios com a União 05/05/2025 11h41
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Reforma Agrária será a política pública avaliada em 2025 pela CRA 30/04/2025 20h05
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Projeto incentiva uso de tecnologias verdes nas cidades 30/04/2025 10h12
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CAE aprova mudança automática de indexador de dívidas de estados 29/04/2025 14h27
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CMA aprova incentivo a tecnologias verdes nos planos diretores 29/04/2025 11h20
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Programa de cooperativas de crédito está na pauta da CRA de quarta-feira 28/04/2025 17h08
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Uso de recursos parados da Educação volta ao Plenário nesta terça-feira 28/04/2025 15h46
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Styvenson defende poder de polícia para guardas municipais 24/04/2025 15h06
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Marcha dos Vereadores chama a atenção do Senado para política municipal 24/04/2025 12h04
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PEC das guardas municipais no sistema de segurança pública passa pela 3ª discussão 22/04/2025 17h33
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PEC das guardas municipais no sistema de segurança passa por 2ª discussão 09/04/2025 17h49
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PEC das guardas municipais no sistema de segurança passa por 1ª discussão 08/04/2025 19h05
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Zenaide defende laudo permanente para TEA 02/04/2025 18h07
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CAE vai discutir criação de limite para dívida pública 02/04/2025 00h26
- Aprovado pelo Senado, fundo para promover acesso à Justiça gratuita vira lei
- Criada há 30 anos, cota de candidaturas femininas ainda não levou à igualdade
- Consultorias de Senado e Câmara lançam informativo sobre proposta orçamentária
- Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes
- Sancionado, com vetos, reajuste de custas processuais da Justiça Federal
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- Davi Alcolumbre participa de celebração dos 204 anos da Independência
- Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
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- Vai ao Plenário ampliação de direitos para pessoas com síndrome de Ehlers-Danlos