Adiada votação do limite de gasto dos municípios com pagamento de dívida

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do projeto que estabelece que os municípios não poderão comprometer mais de 30% da sua receita anual com o pagamento de dívida com a União (PLP 224/2019). O líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu a retirada de pauta para que o Ministério da Fazenda forneça, nos próximos 30 dias, dados sobre o impacto da medida em cada um dos municípios brasileiros. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou as retiradas de pauta recorrentes e afirmou que eventuais novos pedidos de adiamento serão submetidos à votação da comissão.

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