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Davi recebe demandas de prefeitos sobre Comitê Gestor do IBS

11/06/2025, 09h15

Nesta terça-feira (10), em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presença de prefeitos na Casa para tratar da composição definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão fará a coordenação do imposto criado na reforma tributária para substituir o ICMS e o ISS. "Os governos estaduais terão representantes. Os municípios grandes do Brasil, representados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, terão uma parcela", garantiu Davi. O projeto que trata da regulamentação do conselho (PLP 108/2024) está em análise no Senado e foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça.

Proposições legislativas

PLP 108/2024