Marco Civil da Internet

  1. Kajuru alerta sobre riscos da falta de regulação contra fake news 09/05/2023 18h18

  2. Comissão debate alternativas para frear o crescimento dos ataques às escolas 19/04/2023 16h12

  3. Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34

  4. Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais 08/03/2023 09h12

  5. Projeto estipula medidas para combater a incitação ao ódio nas plataformas digitais 31/01/2023 10h07

  6. Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca 27/01/2023 12h47

  7. Projeto coíbe ódio e preconceito em redes sociais e sites de busca 12/01/2023 09h52

  8. Proposta coíbe divulgação de conteúdo que possa incentivar suicídio 25/08/2022 09h31

  9. Bolsonaro veta maior parte de projeto que pune divulgação de infrações no trânsito 24/02/2022 09h36

  10. Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59

  11. Aprovada adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 15/12/2021 20h42

  12. CRE aprova adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 09/12/2021 12h31

  13. Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito; texto volta à Câmara 20/10/2021 18h11

  14. Congresso analisa proposta do Executivo que dificulta remoção de conteúdos na internet 21/09/2021 11h07

  15. Pacheco alega inconstitucionalidade e devolve MP das fake news 14/09/2021 22h12

  16. MP devolvida pelo Congresso dificultava retirada de conteúdo da internet 14/09/2021 21h13

  17. Pacheco deve decidir esta semana sobre MP do Marco Civil da Internet 13/09/2021 14h42

  18. Pacheco diz que decisão sobre MP que altera marco civil da internet sai esta semana 12/09/2021 14h24

  19. Lideres partidários pedem devolução da MP das Fake News 08/09/2021 13h55

  20. Senadores pedem rejeição da MP que limita remoção de conteúdos de redes sociais 08/09/2021 10h45