Marco Civil da Internet

  1. Pacheco condena mentiras na internet e cobra atuação ética das plataformas 12/03/2024 19h02

  2. Projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais está na pauta da CCDD 11/03/2024 18h49

  3. Senadores criticam decreto que criou Comitê Nacional de Cibersegurança 07/02/2024 19h06

  4. Comissão adia análise de autorizações de serviços de radiodifusão 07/02/2024 11h39

  5. Rodrigues cita golpes e propõe legislação contra uso indevido de IA 06/02/2024 17h17

  6. Acessibilidade em serviços de 'streaming' está na pauta da CCDD 06/02/2024 10h58

  7. CCDD vota autorização para que MP e delegados acessem dados de internet 12/12/2023 12h29

  8. Regulamentação da IA exige foco na centralidade humana, aponta debate 26/10/2023 15h09

  9. 'Big techs' devem pagar por conteúdo jornalístico nas redes, afirma especialista 12/09/2023 19h03

  10. Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS 04/09/2023 14h23

  11. Kajuru alerta sobre riscos da falta de regulação contra fake news 09/05/2023 18h18

  12. Comissão debate alternativas para frear o crescimento dos ataques às escolas 19/04/2023 16h12

  13. Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34

  14. Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais 08/03/2023 09h12

  15. Projeto estipula medidas para combater a incitação ao ódio nas plataformas digitais 31/01/2023 10h07

  16. Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca 27/01/2023 12h47

  17. Projeto coíbe ódio e preconceito em redes sociais e sites de busca 12/01/2023 09h52

  18. Proposta coíbe divulgação de conteúdo que possa incentivar suicídio 25/08/2022 09h31

  19. Bolsonaro veta maior parte de projeto que pune divulgação de infrações no trânsito 24/02/2022 09h36

  20. Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59