Marco Civil da Internet

  1. Rodrigues cita golpes e propõe legislação contra uso indevido de IA 06/02/2024 17h17

  2. Acessibilidade em serviços de 'streaming' está na pauta da CCDD 06/02/2024 10h58

  3. CCDD vota autorização para que MP e delegados acessem dados de internet 12/12/2023 12h29

  4. Regulamentação da IA exige foco na centralidade humana, aponta debate 26/10/2023 15h09

  5. 'Big techs' devem pagar por conteúdo jornalístico nas redes, afirma especialista 12/09/2023 19h03

  6. Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS 04/09/2023 14h23

  7. Kajuru alerta sobre riscos da falta de regulação contra fake news 09/05/2023 18h18

  8. Comissão debate alternativas para frear o crescimento dos ataques às escolas 19/04/2023 16h12

  9. Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34

  10. Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais 08/03/2023 09h12

  11. Projeto estipula medidas para combater a incitação ao ódio nas plataformas digitais 31/01/2023 10h07

  12. Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca 27/01/2023 12h47

  13. Projeto coíbe ódio e preconceito em redes sociais e sites de busca 12/01/2023 09h52

  14. Proposta coíbe divulgação de conteúdo que possa incentivar suicídio 25/08/2022 09h31

  15. Bolsonaro veta maior parte de projeto que pune divulgação de infrações no trânsito 24/02/2022 09h36

  16. Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59

  17. Aprovada adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 15/12/2021 20h42

  18. CRE aprova adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 09/12/2021 12h31

  19. Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito; texto volta à Câmara 20/10/2021 18h11

  20. Congresso analisa proposta do Executivo que dificulta remoção de conteúdos na internet 21/09/2021 11h07