Marco Civil da Internet

  1. CPI: fiscalização de sites pela Anatel tem limitações legais, diz superintendente 03/12/2024 18h59

  2. Senado abre perfil experimental em novas plataformas de redes sociais 03/09/2024 11h42

  3. CAE vai avaliar integração de programas de acesso à internet 22/07/2024 10h24

  4. Marco Civil da Internet completa dez anos ante desafios sobre redes sociais e IA 26/04/2024 15h57

  5. Girão questiona governo e Judiciário sobre liberdade de expressão no Brasil 22/04/2024 17h22

  6. Marinho defende liberdade de opinião e critica 'casuísmo' do Judiciário 10/04/2024 09h42

  7. Inteligência artificial: especialistas apontam desafios para regular novas tecnologias 09/04/2024 09h02

  8. Pacheco defende regulamentação das redes sociais 09/04/2024 08h48

  9. CCDD aprova projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais 20/03/2024 11h32

  10. Comissão analisa projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais 15/03/2024 15h58

  11. Pacheco condena mentiras na internet e cobra atuação ética das plataformas 12/03/2024 19h02

  12. Projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais está na pauta da CCDD 11/03/2024 18h49

  13. Senadores criticam decreto que criou Comitê Nacional de Cibersegurança 07/02/2024 19h06

  14. Comissão adia análise de autorizações de serviços de radiodifusão 07/02/2024 11h39

  15. Rodrigues cita golpes e propõe legislação contra uso indevido de IA 06/02/2024 17h17

  16. Acessibilidade em serviços de 'streaming' está na pauta da CCDD 06/02/2024 10h58

  17. CCDD vota autorização para que MP e delegados acessem dados de internet 12/12/2023 12h29

  18. Regulamentação da IA exige foco na centralidade humana, aponta debate 26/10/2023 15h09

  19. 'Big techs' devem pagar por conteúdo jornalístico nas redes, afirma especialista 12/09/2023 19h03

  20. Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS 04/09/2023 14h23