Marco Civil da Internet

  1. Proteção de dados pessoais poderá ser direito inserido na Constituição 22/05/2019 - 15h08  -  Comissões

  2. Comissão aprova MP que cria órgão para proteção de dados 07/05/2019 - 18h30  -  MP

  3. Comissão vota na terça-feira MP sobre proteção de dados 02/05/2019 - 14h19  -  MP

  4. Walter Pinheiro se despede do Senado destacando atuação em telecomunicações e energia 19/12/2018 - 11h31  -  Plenário

  5. Debatedores acusam TSE, Ministério Público e PF de omissão em relação a fake news 13/12/2018 - 16h03  -  Comissões

  6. Walter Pinheiro diz satisfeito ao se despedir do Parlamento 13/12/2018 - 10h02  -  Plenário

  7. Sessão do Congresso para análise de vetos aguarda definição de data 09/10/2018 - 09h39  -  Congresso

  8. Congresso Nacional analisará vetos no próximo dia 10 02/10/2018 - 16h52  -  Congresso

  9. Bloqueio de sites e aplicativos que incentivem ações criminosas está na pauta da CCT 02/08/2018 - 16h35  -  Projetos

  10. Relação entre consumidor e empresas de telefonia será destaque na CCT no segundo semestre 31/07/2018 - 17h30  -  Comissões

  11. Conselho vai analisar projetos de interesse das rádios comunitárias 09/07/2018 - 18h13  -  Conselho de Comunicação

  12. Marco legal de proteção de dados pessoais está na pauta da CAE 02/07/2018 - 17h43  -  Comissões

  13. Conselho de Comunicação Social fará seminário sobre violência contra jornalistas 02/04/2018 - 19h02  -  Conselho de Comunicação

  14. CCS analisa projeto que proíbe a suspensão de aplicativos pela Justiça 28/03/2018 - 19h02  -  Conselho de Comunicação

  15. Ferraço cobra votação de projeto que garante neutralidade da rede 28/03/2018 - 10h41  -  Plenário

  16. Regulamentação do comércio eletrônico é defendida em audiência pública 07/03/2018 - 18h29  -  Comissões

  17. Semana de abertura do legislativo contou com diversas aprovações 09/02/2018 - 11h06  -  Especial

  18. Projeto determina consentimento prévio para inclusão de internauta em grupos virtuais 07/02/2018 - 14h53  -  Vídeo

  19. Inclusão em grupos virtuais deverá ter consentimento prévio de internauta 07/02/2018 - 10h47  -  Comissões

  20. Projeto coíbe propagação de preconceito e discriminação nas redes sociais 26/01/2018 - 11h05  -  Projetos

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