Marco Civil da Internet

  1. Acessibilidade em serviços de 'streaming' está na pauta da CCDD 06/02/2024 10h58

  2. CCDD vota autorização para que MP e delegados acessem dados de internet 12/12/2023 12h29

  3. Regulamentação da IA exige foco na centralidade humana, aponta debate 26/10/2023 15h09

  4. 'Big techs' devem pagar por conteúdo jornalístico nas redes, afirma especialista 12/09/2023 19h03

  5. Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS 04/09/2023 14h23

  6. Kajuru alerta sobre riscos da falta de regulação contra fake news 09/05/2023 18h18

  7. Comissão debate alternativas para frear o crescimento dos ataques às escolas 19/04/2023 16h12

  8. Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34

  9. Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais 08/03/2023 09h12

  10. Projeto estipula medidas para combater a incitação ao ódio nas plataformas digitais 31/01/2023 10h07

  11. Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca 27/01/2023 12h47

  12. Projeto coíbe ódio e preconceito em redes sociais e sites de busca 12/01/2023 09h52

  13. Proposta coíbe divulgação de conteúdo que possa incentivar suicídio 25/08/2022 09h31

  14. Bolsonaro veta maior parte de projeto que pune divulgação de infrações no trânsito 24/02/2022 09h36

  15. Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59

  16. Aprovada adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 15/12/2021 20h42

  17. CRE aprova adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 09/12/2021 12h31

  18. Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito; texto volta à Câmara 20/10/2021 18h11

  19. Congresso analisa proposta do Executivo que dificulta remoção de conteúdos na internet 21/09/2021 11h07

  20. Pacheco alega inconstitucionalidade e devolve MP das fake news 14/09/2021 22h12