Marco Civil da Internet

  1. Aprovada adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 15/12/2021 20h42

  2. CRE aprova adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 09/12/2021 12h31

  3. Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito; texto volta à Câmara 20/10/2021 18h11

  4. Congresso analisa proposta do Executivo que dificulta remoção de conteúdos na internet 21/09/2021 11h07

  5. Pacheco alega inconstitucionalidade e devolve MP das fake news 14/09/2021 22h12

  6. MP devolvida pelo Congresso dificultava retirada de conteúdo da internet 14/09/2021 21h13

  7. Pacheco deve decidir esta semana sobre MP do Marco Civil da Internet 13/09/2021 14h42

  8. Pacheco diz que decisão sobre MP que altera marco civil da internet sai esta semana 12/09/2021 14h24

  9. Lideres partidários pedem devolução da MP das Fake News 08/09/2021 13h55

  10. Senadores pedem rejeição da MP que limita remoção de conteúdos de redes sociais 08/09/2021 10h45

  11. Para especialistas, PL sobre Inteligência Artificial precisa de mais debates 16/07/2021 16h26

  12. Senadores e jornalistas pedem volta do Conselho de Comunicação Social 10/05/2021 08h47

  13. CI aprova indicações para Autoridade de Proteção de Dados; nomes vão a Plenário 19/10/2020 13h48

  14. Para relator, PL sobre fake news é 'apenas primeiro passo' contra desinformação 30/06/2020 22h33

  15. Eduardo Girão defende discussão mais ampla de projeto sobre fake news 30/06/2020 18h02

  16. Pesquisa mostra que brasileiro é favorável a lei com regras para as redes sociais 19/06/2020 17h15

  17. Fake news: projeto impede anúncios em sites com desinformação e discurso de ódio 29/05/2020 18h35

  18. Para senadores, operação da PF mostra importância de projeto contra fake news 27/05/2020 14h39

  19. Veículos do Senado participam de debate sobre atualização na Lei de Radiodifusão 06/03/2020 09h26

  20. Davi aponta onda de intolerância e preconceito na internet 17/02/2020 19h42