Rodrigues cita golpes e propõe legislação contra uso indevido de IA

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu, em seu pronunciamento nesta terça-feira (6), a necessidade de legislação aperfeiçoada para proteger a população do uso indevido da inteligência artificial, incluindo a manipulação fraudulenta de sons e imagens. Ele mencionou como exemplo notícias sobre a proliferação de anúncios falsos envolvendo reproduções realistas de celebridades. Pediu celeridade dos parlamentares no tratamento do tema.

— Não estamos falando apenas do desrespeito ao direito de imagem de famosos, mas também, e principalmente, da exploração covarde da boa-fé dos brasileiros — sublinhou.

Ele criticou as grandes empresas do setor (big techs) que, em seu ponto de vista, não têm se mostrado capazes de enfrentar o problema e deixam “brechas” para a impunidade. Chico elogiou o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, mas ressalvou que a norma merece atualização para abordar a proteção do usuário diante do mau uso da inteligência artificial.

Citando os projetos em tramitação sobre o tema, o senador considera que o Brasil precisa rapidamente adotar um arcabouço jurídico que dê aos tribunais parâmetros claros para acompanhar as inovações da inteligência artificial e orientar eventuais decisões.

— Em se tratando de tecnologia, o tempo não marcha, ele voa. Mas não podemos deixar esse assunto de grande interesse público seja regulado pelas big techs.

Chico Rodrigues também comemorou a iminente posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele espera que, com sua experiência na vida política, Dino imprima ao STF uma “nova visão da integração e de harmonia entre os Poderes”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)