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Projeto coíbe ódio e preconceito em redes sociais e sites de busca

12/01/2023, 09h52

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei, PL 2.821/2022, para coibir a disseminação de conteúdos que incitem ódio, discriminação ou preconceito em redes sociais e plataformas de busca.

Proposições legislativas

PL 2821/2022



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