Marco Civil da Internet
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Marco Civil da Internet completa dez anos ante desafios sobre redes sociais e IA 26/04/2024 15h57
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Girão questiona governo e Judiciário sobre liberdade de expressão no Brasil 22/04/2024 17h22
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Marinho defende liberdade de opinião e critica 'casuísmo' do Judiciário 10/04/2024 09h42
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Inteligência artificial: especialistas apontam desafios para regular novas tecnologias 09/04/2024 09h02
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Pacheco defende regulamentação das redes sociais 09/04/2024 08h48
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CCDD aprova projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais 20/03/2024 11h32
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Comissão analisa projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais 15/03/2024 15h58
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Pacheco condena mentiras na internet e cobra atuação ética das plataformas 12/03/2024 19h02
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Projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais está na pauta da CCDD 11/03/2024 18h49
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Senadores criticam decreto que criou Comitê Nacional de Cibersegurança 07/02/2024 19h06
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Comissão adia análise de autorizações de serviços de radiodifusão 07/02/2024 11h39
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Rodrigues cita golpes e propõe legislação contra uso indevido de IA 06/02/2024 17h17
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Acessibilidade em serviços de 'streaming' está na pauta da CCDD 06/02/2024 10h58
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CCDD vota autorização para que MP e delegados acessem dados de internet 12/12/2023 12h29
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Regulamentação da IA exige foco na centralidade humana, aponta debate 26/10/2023 15h09
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'Big techs' devem pagar por conteúdo jornalístico nas redes, afirma especialista 12/09/2023 19h03
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Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS 04/09/2023 14h23
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Kajuru alerta sobre riscos da falta de regulação contra fake news 09/05/2023 18h18
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Comissão debate alternativas para frear o crescimento dos ataques às escolas 19/04/2023 16h12
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Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34
- 17h45 Isenção de IPI para linha branca O Plenário aprovou o PL 4.731/2023 que isenta do IPI móveis e eletrodomésticos da linha branca para residentes de cidades em estado de calamidade pública atingidas por desastres ambientais. Texto, que beneficia o RS, vai à sanção.
- 16h56 Frente Parlamentar Católica O Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 18/2024 que instituiu a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. O objetivo é defender os princípios da Igreja e auxiliar parlamentares na elaboração de projetos.
- 16h46 Grupo Parlamentar Brasil-Síria Senadoras e senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado 20/2022, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria. Objetivo do grupo será a cooperação interparlamentar entre os dois países. O projeto vai à promulgação.
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