Licitações
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Projeto insere delitos contra a Seguridade Social no rol de crimes hediondos 13/03/2023 15h25
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Decreto do Executivo amplia ação do Senado em benefício de mulheres vítimas de violência 10/03/2023 13h51
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Resgatados de trabalho escravo podem ser contratados em editais públicos 07/03/2023 16h40
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Trabalhadores resgatados poderão ter preferência em projetos com licitação pública 02/03/2023 17h40
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Projeto reforça incentivos a pequenas empresas regionais em compras públicas 14/02/2023 08h29
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Projeto aprovado no Senado coíbe petições abusivas 16/01/2023 13h41
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Senado vai analisar PEC dos Lotéricos 23/12/2022 18h37
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Senado quer coibir litigância de má-fé 23/12/2022 17h57
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CAE quer coibir litigância de má-fé 20/12/2022 09h57
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PEC dos Lotéricos chega ao Senado 20/12/2022 09h30
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CCT apresenta propostas para aperfeiçoar 5G no Brasil 01/12/2022 18h10
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CTFC pode votar projeto para divulgação de mensalidades do Fies 25/11/2022 17h43
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Plenário do Senado vai votar duas MPs 21/09/2022 16h29
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Proposta permite a servidor público atuação como microempreendedor individual 14/09/2022 14h50
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Senado analisa MP que reabre prazo para adesão de servidores a previdência complementar 01/09/2022 10h40
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Lei define novas regras para gastos dos governos com propaganda em ano eleitoral 01/06/2022 09h32
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Cota para mulher vítima de violência em empresa terceirizada é aprovada na CDH 02/05/2022 18h33
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CAS analisa benefício para segurados especiais afetados por desastres ambientais 14/03/2022 11h07
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Empresas verdes podem passar a ter vantagem em licitações 03/01/2022 13h55
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Patrocínio ao esporte poderá ser critério de desempate em licitações 10/11/2021 08h49
- Projeto dispensa exigência de confissão para acordo de não persecução penal
- IFI aponta dificuldades para governo cumprir meta de déficit zero
- Senado analisa medidas para prevenir afogamento de crianças
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- Eduardo Gomes espera que Senado vote marco da IA no segundo semestre
- Projetos fixam pisos salariais de várias categorias profissionais
- Além da CCJ, regulamentação da reforma tributária será debatida na CAE
- Senadores criticam regulamentação da reforma tributária e pedem análise sem pressa
- Lei permite incentivos a projetos esportivos apresentados por pessoa física
- Nova lei permite uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo do ITR