Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. TCU revela que obras federais paralisadas chegaram a 38,5% nos últimos dois anos 24/11/2022 12h25

  2. Relatório sugere aprovação com ressalva das contas do governo de 2019 08/11/2022 10h21

  3. Adiada votação de adicional de periculosidade para agentes de trânsito 29/08/2022 20h48

  4. PEC do Estado de Emergência aguarda promulgação 14/07/2022 09h33

  5. Promulgada Lei Paulo Gustavo, para ações emergenciais à cultura 11/07/2022 11h48

  6. Vai à promulgação projeto que libera gastos com pessoal de organizações sociais 22/06/2022 20h47

  7. Senado aprova projeto que libera gasto com pessoal de organizações sociais 22/06/2022 19h53

  8. Pacheco adia votação de projeto que libera gastos com pessoal de organizações sociais 14/06/2022 13h07

  9. Ciência e Tecnologia e Educação lideram bloqueio orçamentário 07/06/2022 09h40

  10. Senado aprova redução de imposto sobre pagamentos em arrendamento de aeronaves 17/05/2022 19h00

  11. Vetada na íntegra Lei Orlando Brito 06/05/2022 16h38

  12. Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados 27/04/2022 14h46

  13. Aprovado custeio permanente de perícias médicas pelo governo federal 31/03/2022 08h56

  14. Amin apresenta projeto que permite aos estados abater a dívida com a União 23/03/2022 21h31

  15. Vetado incentivo tributário em doações para pesquisas sobre covid-19 24/02/2022 11h56

  16. Subsídio ao transporte urbano tem apoio unânime e segue para a Câmara 16/02/2022 21h07

  17. Volta a valer compensação para emissoras por propaganda eleitoral 15/02/2022 09h59

  18. Senado aprova PEC de reinvestimento de outorgas em infraestrutura 09/02/2022 21h32

  19. Congresso derruba veto e garante compensação a rádios e TVs por propaganda partidária 08/02/2022 18h44

  20. Presidência veta projeto de recuperação fiscal para micros e pequenas empresas 07/01/2022 12h34