Vai à promulgação projeto que libera gastos com pessoal de organizações sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de decreto legislativo (PDL 333/2020) que assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais. O texto suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional  do Ministério da Economia que incluiu as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto segue para promulgação.

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