Isenção Fiscal
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Projeto garante isenção no IR para pessoas do espectro autista 04/04/2024 08h36
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Em pauta no Senado, inovação exige mais investimentos 22/03/2024 18h49
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Izalci defende ampliação da 'Lei do Bem' e auxílio-moradia a policiais e bombeiros 20/03/2024 13h03
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Projeto autoriza dedução no IR de doações para a proteção de animais 08/03/2024 09h00
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Líderes debatem alternativas para manter Perse e governo deve enviar projeto 07/03/2024 14h47
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CRA analisa criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes 05/03/2024 12h29
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Plenário fará sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos 29/02/2024 10h59
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Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos avança no Senado 28/02/2024 17h27
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Comissão de Educação aprova marco legal para os jogos eletrônicos 27/02/2024 11h48
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Plenário continua debates sobre PECs na quinta-feira 26/02/2024 18h57
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Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário 21/02/2024 13h22
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Chico Rodrigues quer isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismo 19/02/2024 18h02
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Senado vai debater neste ano mudanças na 'Lei do Bem' 19/01/2024 13h46
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Sancionada lei que ratifica prazo para incentivos da Zona Franca de Manaus até 2074 29/12/2023 15h26
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Congresso decide manter a maioria dos vetos presidenciais 14/12/2023 20h33
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Comissão mista aprova relatório da MP das subvenções para investimentos 14/12/2023 20h25
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Sancionado prazo maior para incentivos na área da Sudene e da Sudam 13/12/2023 12h02
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Comissão que avalia MP de isenção para crédito fiscal tem presidente e relator 29/11/2023 15h45
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Caminhonete fabricada no Mercosul terá isenção de IPI para produtor rural, aprova CRA 22/11/2023 18h34
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Plenário aprecia Lei Orgânica das Polícias Militares nesta terça 30/10/2023 16h05
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