Avança isenção tributária para obras de reconstrução após catástrofes

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (8) um projeto de lei que isenta a cobrança de tributos para obras de reconstrução em casos de desastres naturais (PL 1.649/2024). O objetivo é facilitar a recuperação de infraestruturas essenciais. De acordo com o projeto, obras consideradas de "relevante interesse nacional" também farão jus ao regime especial de tributação, que terá prazo inicial de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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