Vetos prejudicaram a Lei Geral do Esporte e precisam ser revistos, aponta debate

Em reunião conjunta na manhã desta quarta-feira (16), as Comissões de Esporte do Senado e da Câmara debateram os vetos à Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023). A percepção geral foi a de que os vetos, 397 no total dos quais 355 ainda pendentes de votação pelo Congresso, prejudicaram a norma. Houve defesa da derrubada dos vetos, como o que impede o alinhamento da legislação brasileira a normas de desporto internacionais. Por outro lado, houve apoio ao veto que impede a revogação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), para assegurar direitos dos jogadores de futebol.