Vai a Plenário isenção de FGTS e INSS na contratação de trabalhador já aposentado
06/08/2024, 18h44
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que concede isenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados e empresas contratantes (PL 3.670/2023). O número de contratações isentas será limitado a 5% do total de funcionários das empresas maiores. As que têm até 10 empregados podem contratar um aposentado; as que têm de 11 a 20, até dois. A proposta, do então senador Mauro Carvalho Junior, foi relatada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Vai ao Plenário.
Proposições legislativas
