Aprovado projeto que evita queda brusca emrepasses do FPM
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15/06/2023, 08h25
O Plenário do Senado aprovou o projeto que prevê transição de dez anos para reenquadramento dos municípios nos índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também a instituição do Mês da Primeira Infância, em agosto, quando será dada prioridade de votação no Congresso a projetos envolvendo o tema.