CCJ: Projeto prevê internação de adolescentes por violência contra animais

Adolescentes que cometerem violência contra animais poderão cumprir medida de internação. É o que prevê o projeto (PL 372/2026) em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), juntamente com outras propostas sobre o tema. A proposta, que aguarda uma segunda votação na comissão, também poderá aumentar as penas para o crime de maus-tratos a animais.