Direito Penal

CMA aprova tipificação do crime de zoofilia 17/04/2024 10h04

Senado vota PEC sobre as drogas em primeiro turno nesta terça-feira 15/04/2024 11h16

CMA adia análise do projeto que tipifica o crime de zoofilia 20/03/2024 13h09

Aprovada avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022 05/03/2024 15h01

Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59

Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP 25/09/2023 15h37

Projeto que dificulta devolução de bens de acusados de tráfico é aprovado pela CSP 05/09/2023 13h44

Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21

Adiado debate da CSP sobre atuação da Justiça Penal 12/07/2023 10h47

Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais 04/07/2023 17h49

Atuação da Justiça criminal é tema de debate na Comissão de Segurança Pública 23/06/2023 12h01

CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso 05/06/2023 10h03

CDH vai debater criação de banco de dados público sobre pedófilos 24/05/2023 14h56

Atualização do Código Penal Militar vai a Plenário 24/05/2023 13h33

Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26

Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02

Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54

Senado aprova acordos para repatriação de condenados com Marrocos e Suíça 06/10/2022 17h05

Vai ao Plenário acordo com Cazaquistão sobre extradição de pessoas 29/09/2022 13h27