Direito Penal

Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção 09/09/2020 19h05

Especialista adverte sobre golpes por redes sociais na pandemia de covid-19 11/08/2020 11h23

Chega ao Senado aumento de pena para estelionato em redes sociais 11/08/2020 08h51

Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 10h47

Projeto tipifica crimes e aumenta penas para condutas ilegais na internet 10/07/2020 18h18

Votação do PL das fake news fica para a próxima semana 25/06/2020 22h06

Votação da proposta que combate fake news fica para terça-feira 25/06/2020 20h58

Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 13h12

Senadores querem votar projeto pela prisão em segunda instância 12/02/2020 19h19

PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública 23/01/2020 10h02

CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 10h07

Na fronteira da barbárie 23/07/2019 14h54