Direito Penal

  1. Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva 27/11/2025 15h14

  2. Moro defende regras mais duras para soltura de presos em audiências de custódia 25/11/2025 19h29

  3. CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal 04/11/2025 15h05

  4. CSP vota projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal 03/11/2025 16h22

  5. CCJ debate projeto que limita concessão de liberdade provisória 13/10/2025 10h50

  6. Aprovado tratado de extradição entre Brasil e Marrocos 01/10/2025 16h53

  7. Para Humberto, mobilização de domingo foi recado firme contra anistia e PEC do Mandato 23/09/2025 16h31

  8. Isenção de IR, na CAE, e PEC do Mandato, na CCJ, são destaques da semana 22/09/2025 16h03

  9. Presidente da CCJ repudia PEC 3/2021 aprovada na Câmara dos Deputados 17/09/2025 18h33

  10. Veneziano critica PEC que dificulta abertura de processo contra parlamentares 17/09/2025 17h30

  11. Aumento de pena no crime de corrupção de menores vai à CCJ 10/09/2025 13h05

  12. CSP restringe análise de habeas corpus em plantão judiciário criminal 10/06/2025 14h07

  13. CCJ aprova fim de atenuante para estupro 28/05/2025 14h15

  14. Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual 18/02/2025 09h37

  15. Sancionado o acesso público a dados de condenados por crimes sexuais 28/11/2024 11h02

  16. Plenário avalia dispensa de reavaliação para incapacidade permanente 29/10/2024 15h29

  17. Projeto sobre redução de tempo de prisão por leitura vai à Câmara 18/10/2024 15h08

  18. Redução de pena por meio da leitura pode ser inserida na lei 16/10/2024 13h25

  19. Proposta aumenta possibilidade de prisão durante o período eleitoral 11/10/2024 17h22

  20. Cleitinho defende fim das audiências de custódia 09/10/2024 12h29