Direito Penal

  1. CMA adia análise do projeto que tipifica o crime de zoofilia 20/03/2024 13h09

  2. Aprovada avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022 05/03/2024 15h01

  3. Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05

  4. Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59

  5. Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP 25/09/2023 15h37

  6. Projeto que dificulta devolução de bens de acusados de tráfico é aprovado pela CSP 05/09/2023 13h44

  7. Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21

  8. Adiado debate da CSP sobre atuação da Justiça Penal 12/07/2023 10h47

  9. Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais 04/07/2023 17h49

  10. Atuação da Justiça criminal é tema de debate na Comissão de Segurança Pública 23/06/2023 12h01

  11. CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso 05/06/2023 10h03

  12. CDH vai debater criação de banco de dados público sobre pedófilos 24/05/2023 14h56

  13. Atualização do Código Penal Militar vai a Plenário 24/05/2023 13h33

  14. Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26

  15. Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02

  16. Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54

  17. Senado aprova acordos para repatriação de condenados com Marrocos e Suíça 06/10/2022 17h05

  18. Vai ao Plenário acordo com Cazaquistão sobre extradição de pessoas 29/09/2022 13h27

  19. Grupo de trabalho estudará atualização da parte do Código Penal que trata de crimes sexuais 17/08/2022 11h43

  20. CCJ pode votar projetos contra uso de cerol e armas de brinquedo 01/02/2022 17h12