Direito Penal

Sancionado o acesso público a dados de condenados por crimes sexuais 28/11/2024 11h02

Plenário avalia dispensa de reavaliação para incapacidade permanente 29/10/2024 15h29

Projeto sobre redução de tempo de prisão por leitura vai à Câmara 18/10/2024 15h08

Redução de pena por meio da leitura pode ser inserida na lei 16/10/2024 13h25

Proposta aumenta possibilidade de prisão durante o período eleitoral 11/10/2024 17h22

Cleitinho defende fim das audiências de custódia 09/10/2024 12h29

Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito, aprova CCJ 12/06/2024 14h20

Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

CMA aprova tipificação do crime de zoofilia 17/04/2024 10h04

Senado vota PEC sobre as drogas em primeiro turno nesta terça-feira 15/04/2024 11h16

CMA adia análise do projeto que tipifica o crime de zoofilia 20/03/2024 13h09

Aprovada avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022 05/03/2024 15h01

Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59

Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP 25/09/2023 15h37

Projeto que dificulta devolução de bens de acusados de tráfico é aprovado pela CSP 05/09/2023 13h44

Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21

Adiado debate da CSP sobre atuação da Justiça Penal 12/07/2023 10h47

Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais 04/07/2023 17h49

Atuação da Justiça criminal é tema de debate na Comissão de Segurança Pública 23/06/2023 12h01