Direito Penal

CDH vai debater criação de banco de dados público sobre pedófilos 24/05/2023 14h56

Atualização do Código Penal Militar vai a Plenário 24/05/2023 13h33

Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26

Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02

Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54

Senado aprova acordos para repatriação de condenados com Marrocos e Suíça 06/10/2022 17h05

Vai ao Plenário acordo com Cazaquistão sobre extradição de pessoas 29/09/2022 13h27

Grupo de trabalho estudará atualização da parte do Código Penal que trata de crimes sexuais 17/08/2022 11h43

CCJ pode votar projetos contra uso de cerol e armas de brinquedo 01/02/2022 17h12

Senado equipara injúria racial ao crime de racismo, inafiançável e com penas maiores 18/11/2021 19h44

Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo; texto vai à Câmara 18/11/2021 18h20

Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21

Cancelada sessão do Plenário do Senado desta quinta-feira 07/10/2021 15h39

Plenário discutirá condenação de inocentes por reconhecimento fotográfico 06/10/2021 11h45

CPI ouve juristas que sugerem indiciamento de Bolsonaro por crime de responsabilidade 15/09/2021 14h05

Proposta garante uso de gravação ambiental como prova de acusação 23/04/2021 15h07

Senado pode aprovar criação do crime de 'stalking' 08/03/2021 17h47

Presidente do Senado apoia indicação de advogado para Corte de Direitos Humanos 28/12/2020 15h24

Plenário aprova alteração na tipificação do crime de denúncia caluniosa 02/12/2020 19h41

Homicídio de vulnerável pode ser enquadrado como crime hediondo 26/11/2020 11h30