Direito Penal

Senado aprova acordos para repatriação de condenados com Marrocos e Suíça 06/10/2022 17h05

Vai ao Plenário acordo com Cazaquistão sobre extradição de pessoas 29/09/2022 13h27

Grupo de trabalho estudará atualização da parte do Código Penal que trata de crimes sexuais 17/08/2022 11h43

CCJ pode votar projetos contra uso de cerol e armas de brinquedo 01/02/2022 17h12

Senado equipara injúria racial ao crime de racismo, inafiançável e com penas maiores 18/11/2021 19h44

Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo; texto vai à Câmara 18/11/2021 18h20

Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21

Cancelada sessão do Plenário do Senado desta quinta-feira 07/10/2021 15h39

Plenário discutirá condenação de inocentes por reconhecimento fotográfico 06/10/2021 11h45

CPI ouve juristas que sugerem indiciamento de Bolsonaro por crime de responsabilidade 15/09/2021 14h05

Proposta garante uso de gravação ambiental como prova de acusação 23/04/2021 15h07

Senado pode aprovar criação do crime de 'stalking' 08/03/2021 17h47

Presidente do Senado apoia indicação de advogado para Corte de Direitos Humanos 28/12/2020 15h24

Plenário aprova alteração na tipificação do crime de denúncia caluniosa 02/12/2020 19h41

Homicídio de vulnerável pode ser enquadrado como crime hediondo 26/11/2020 11h30

Senado aprova projeto que aumenta pena para fraudes em meio eletrônico; texto vai à Câmara 25/11/2020 22h03

Senado aprova voto de repúdio e apuração do julgamento que absolveu acusado de estupro 03/11/2020 19h59

Senado aprova voto de repúdio a advogado, juiz e promotor do caso Mariana Ferrer 03/11/2020 19h40

Senadores repudiam decisão da Justiça de Santa Catarina, que absolveu acusado sob tese de 'estupro culposo' 03/11/2020 17h41

Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial 08/10/2020 18h02