Direito Penal
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Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial 08/10/2020 18h02 - Projetos
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Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção 09/09/2020 19h05 - Plenário
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Especialista adverte sobre golpes por redes sociais na pandemia de covid-19 11/08/2020 11h23 - Áudio
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Chega ao Senado aumento de pena para estelionato em redes sociais 11/08/2020 08h51 - Áudio
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Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 10h47 - Projetos
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Projeto tipifica crimes e aumenta penas para condutas ilegais na internet 10/07/2020 18h18 - Projetos
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Votação do PL das fake news fica para a próxima semana 25/06/2020 22h06 - Plenário
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Votação da proposta que combate fake news fica para terça-feira 25/06/2020 20h58 - Vídeo
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Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 13h12 - Comissões
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Senadores querem votar projeto pela prisão em segunda instância 12/02/2020 19h19 - Projetos
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PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública 23/01/2020 10h02 - Projetos
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CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 10h07 - Projetos
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Na fronteira da barbárie 23/07/2019 14h54 - Especial Cidadania
- Rodrigo Pacheco cancela ida à China após adiamento de viagem de Lula
- Flávio Arns propõe criação da Subcomissão da Pessoa Idosa
- CCJ vota propostas de apoio a mulheres, idosos e crianças
- Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela será instalado na quarta-feira
- Rodada de audiências públicas com ministros de pastas sociais na CAS