Direito Penal

  1. Plenário avalia dispensa de reavaliação para incapacidade permanente 29/10/2024 15h29

  2. Projeto sobre redução de tempo de prisão por leitura vai à Câmara 18/10/2024 15h08

  3. Redução de pena por meio da leitura pode ser inserida na lei 16/10/2024 13h25

  4. Proposta aumenta possibilidade de prisão durante o período eleitoral 11/10/2024 17h22

  5. Cleitinho defende fim das audiências de custódia 09/10/2024 12h29

  6. Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito, aprova CCJ 12/06/2024 14h20

  7. Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

  8. CMA aprova tipificação do crime de zoofilia 17/04/2024 10h04

  9. Senado vota PEC sobre as drogas em primeiro turno nesta terça-feira 15/04/2024 11h16

  10. CMA adia análise do projeto que tipifica o crime de zoofilia 20/03/2024 13h09

  11. Aprovada avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022 05/03/2024 15h01

  12. Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05

  13. Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59

  14. Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP 25/09/2023 15h37

  15. Projeto que dificulta devolução de bens de acusados de tráfico é aprovado pela CSP 05/09/2023 13h44

  16. Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21

  17. Adiado debate da CSP sobre atuação da Justiça Penal 12/07/2023 10h47

  18. Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais 04/07/2023 17h49

  19. Atuação da Justiça criminal é tema de debate na Comissão de Segurança Pública 23/06/2023 12h01

  20. CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso 05/06/2023 10h03