Consumidor
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Projeto isenta do pagamento da conta de luz família atingida por enchente 03/05/2024 12h34
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Projeto permite que consumidor escolha onde consertar produto na garantia 03/05/2024 08h37
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CAE aprova mais transparência em critérios usados no cadastro positivo 23/04/2024 13h28
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CCJ vai analisar consolidação das normas dos seguros privados 08/04/2024 15h17
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Responsabilidade solidária de empresas como Uber está na pauta da CAE 14/03/2024 16h11
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Petecão elogia MPF por investigação sobre cartel de companhias aéreas no Acre 13/03/2024 12h25
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Aprovada urgência para projeto da Política Nacional de Economia Circular 12/03/2024 18h41
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Aprovado projeto que facilita pagar indenização em processos judiciais simples 06/03/2024 20h50
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Cenário da aviação civil traz preocupação em debate na CI 05/03/2024 19h12
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Projeto aumenta rigor no descarte de baterias de produtos eletrônicos 26/02/2024 10h52
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CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização 21/02/2024 12h55
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CTFC volta a analisar projeto sobre percentual de cacau em chocolates 16/02/2024 10h13
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Projeto assegura direito de consumidor levar água a eventos 31/01/2024 17h21
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Projeto cria programa de renegociação de dívida contratada na pandemia 23/01/2024 17h07
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Sancionada lei que ajuda a prevenir doping acidental 15/01/2024 10h07
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Sancionada lei que reajusta tabela dos cartórios do Distrito Federal 18/12/2023 09h15
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PL dos Agrotóxicos vai à sanção 28/11/2023 21h08
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Senado aprova projeto que facilita registro de agrotóxicos 28/11/2023 18h55
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Projeto que facilita liberação de agrotóxicos vai a Plenário 24/11/2023 10h19
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Izalci defende mudanças para aprovar relatório da reforma tributária 06/11/2023 19h02
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