Constituição Federal
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Promulgada a Emenda Constitucional 116, que isenta de IPTU imóveis alugados por templos 17/02/2022 17h26
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CCJ se despede de Antonio Anastasia e elege novo vice-presidente 17/02/2022 14h36
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CRA aprova autorização para tratores circularem em rodovias 17/02/2022 12h11
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Pacheco diz que reforma tributária será pautada no Plenário depois de aprovada na CCJ 16/02/2022 16h11
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Lucas Barreto assume a vice-presidência da CCJ 16/02/2022 16h05
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Senado terá comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment 11/02/2022 18h23
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Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada na quinta-feira 11/02/2022 16h21
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Projeto sobre atos terroristas será debatido em sessão temática 11/02/2022 13h09
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Proteção de dados pessoais passa a ser regra constitucional 10/02/2022 20h15
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Promulgada emenda que trata da proteção de dados pessoais 10/02/2022 19h50
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Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59
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Humberto Costa repudia declaração de Kim Kataguiri sobre nazismo 09/02/2022 21h10
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Tebet propõe que criminalização do nazismo seja ampliada 09/02/2022 19h16
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Plenário reage a antissemitismo e Pacheco convida para sessão em memória ao Holocausto 09/02/2022 17h45
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Influenciador de internet que defendeu legalidade do nazismo recebe repúdio 09/02/2022 13h44
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Senado pode votar no dia 15 projetos de redução do preço dos combustíveis 07/02/2022 18h42
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Congresso promulga emenda da proteção de dados na quinta-feira 07/02/2022 15h02
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Emenda constitucional inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais 07/02/2022 13h16
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Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta 04/02/2022 11h06
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Alexandre Silveira toma posse na vaga de Anatasia 02/02/2022 20h42
- Girão enaltece manifestação em SP: 'Brasil precisa de atos assim todos os meses'
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