Cartórios
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Aprovada atualização do Estatuto da Advocacia 12/05/2022 08h36
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Projeto que dá poder a tabelião para executar dívida gera divergências em sessão temática 10/05/2022 08h43
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Projeto que atribui execução de dívidas a tabeliães divide opiniões 09/05/2022 18h18
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Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira 05/05/2022 15h37
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Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada 01/04/2022 09h55
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Criação do documento de identidade de empregados de cartórios vai à sanção 23/02/2022 08h52
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Senado aprova Política Educacional Emergencial nas escolas públicas 23/02/2022 08h40
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Carteira de identidade para funcionários de cartórios é aprovada e vai a sanção 22/02/2022 20h09
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Senado aprova criação de sistema de protocolo integrado que facilita acesso ao Judiciário 22/02/2022 19h47
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Plenário analisa sistema de protocolo judicial integrado nesta terça 22/02/2022 09h32
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Política Educacional Emergencial está na pauta do Plenário desta terça 21/02/2022 10h13
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MP cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos 28/12/2021 15h31
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Cidadão de baixa renda poderá ter direito a segunda via de certidão de nascimento gratuita 08/12/2021 22h37
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Protocolo judicial integrado é aprovado na CCJ 08/12/2021 12h11
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Entrevista: parceria entre INSS e cartórios facilitará concessão de pensão por morte e auxílio maternidade 06/10/2021 08h14
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Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte 01/09/2021 21h48
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Prazo para isenção de ganho de capital no IR pode mudar durante pandemia 26/05/2021 19h20
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Aprovada isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais 26/05/2021 18h46
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Combate ao superendividamento de consumidores pode ser votado nesta quinta 26/05/2021 18h27
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Aprovada permissão de troca de nome de pais divorciados em certidão dos filhos 19/05/2021 20h56
- CCJ pode votar proteção e acolhimento a trabalhadores resgatados de escravidão
- Projeto proíbe restrição do uso de banheiro dianteiro em aviões
- Formação no SUS pode incluir identificação de violência doméstica
- Primeiro projeto de 2026 cria Instituto Federal do Sertão Paraibano
- Projeto cria dia nacional do mecânico de manutenção aeronáutica
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