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MP dos Cartórios está na pauta do Plenário

31/05/2022, 09h55

O Senado analisa, na sessão deliberativa desta terça-feira (31) a partir de 14h, a MP  1.085/2021, que visa simplificar os registros públicos de atos e negócios jurídicos. Conhecida como MP dos Cartórios, a medida efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023. Também pode ser votado o PL 2.380/2021, que trata do funcionamento do Fundo Geral de Turismo, o novo Fungetur. Veja outros itens para análise dos senadores:

Proposições legislativas

MPV 1085/2021

PL 2380/2021

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