Senado aprova criação de sistema de protocolo integrado que facilita acesso ao Judiciário

A criação de um sistema de protocolo integrado válido em todo o país para a entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais pode virar lei. O Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto (PLC 56/2015) que tem como objetivo facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário. A proposta teve como relatora a senadora Eliziane Gama (Cidadania-AM) e segue para a sanção presidencial.

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