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Senado Notícias

Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional

10/08/2021, 20h44

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que cria título no Código Penal relativo aos crimes contra o Estado democrático de direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. A proposta tem origem no PL 2.462/1991, da Câmara dos Deputados, de autoria do promotor e então deputado federal, já falecido, Hélio Bicudo (SP). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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