Veto à criminalização de fake news aguarda análise de parlamentares
02/08/2022, 17h31
O Congresso tem em pauta 13 vetos presidenciais a propostas aprovadas por deputados e senadores. É o caso de trechos do PL 2.108/2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O texto incluía no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) dez novos crimes contra o Estado democrático de direito, como o que criminaliza a disseminação de fake news. Esse foi um dos pontos barados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Proposições legislativas
