Adolescentes
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Marco Legal dos Jogos Eletrônicos entra em vigor 06/05/2024 18h21
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IA: relator apresenta proposta alinhada com regulamentos da Europa e dos EUA 24/04/2024 19h25
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CCJ aprova projeto que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais 24/04/2024 14h13
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Janaína Farias celebra inclusão de mais 1,2 milhão de alunos no programa Pé-de-Meia 24/04/2024 10h47
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Multa por crime contra criança deve ser paga antes de recurso, aprova CDH 16/04/2024 14h49
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CDH: verbas para formação de atletas menores de idade dependerá de proteção no campo sexual 16/04/2024 14h24
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CCDD vota dez autorizações para serviços de radiodifusão, nesta quarta 15/04/2024 16h36
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Humberto Costa defende regulamentação imediata das redes sociais 09/04/2024 17h27
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Senado discutirá direitos para trabalhador por aplicativo 20/03/2024 12h19
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Damares pede criação de comissão sobre exploração sexual em Marajó 20/03/2024 11h08
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Damares critica STJ por absolver acusado de estupro de menor 14/03/2024 13h03
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CDH aprova porte de arma para agente de segurança socioeducativo 28/02/2024 13h04
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CAS aprova criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas 28/02/2024 11h13
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Segredo de justiça para reclamação trabalhista vai à CCJ 28/02/2024 10h05
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Situação do Marajó é 'desoladora', diz Zequinha Marinho 27/02/2024 19h13
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Filhos de presos e de vítimas de violência podem ter atendimento psicossocial 27/02/2024 09h28
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CDH avalia porte de arma para agentes de segurança socioeducativos 26/02/2024 16h40
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CCJ aprova proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual 21/02/2024 14h38
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CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais 21/02/2024 13h00
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Comissão aprova medidas que protegem crianças de afogamento em piscinas 21/02/2024 12h51
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