CAS pode aprovar licença-maternidade de 120 dias para atletas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará nesta quarta-feira (26), a partir das 9h,  proposta do senador Romário (PL-RJ) que obriga os clubes a concederem às atletas gestantes licença-maternidade de 120 dias. Esse benefício também vale para caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial. O projeto (PL 229/2022) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, caso tenha a aprovação da CAS e não houver recurso para ir ao Plenário, segue para o exame da Câmara dos Deputados. A reunião será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

A proposição altera a Lei 9.615, de 1998, que define as normas gerais sobre desporto, a chamada Lei Pelé. O benefício será autorizado "sem prejuízo do emprego e do salário configurados no contrato especial de trabalho desportivo”. Romário, em sua justificação, explica que os clubes não têm concedido a licença, situação que atribui a uma lacuna na legislação esportiva especial ou à insensibilidade dos dirigentes.

O relatório da senadora Soraya Thronicke (União-MS) recomenda a aprovação do projeto, sem emendas. Ela ressalta que o argumento central da proposição se baseia no artigo da Constituição que determina “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias”. Em seu entendimento, o texto “tornará mais fácil também a extensão da ideia da licença-maternidade aos genitores, o que já se mostra tendência da jurisprudência dos tribunais.”

Trabalho por aplicativo

A CAS também votará requerimento (REQ 33/2023 — CAS) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) de convite ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para esclarecer ao colegiado as perspectivas do ministério quanto aos direitos dos motoristas e trabalhadores em serviços por aplicativos.

No texto do requerimento, Veneziano menciona “certa expectativa” de empresas e de trabalhadores do setor com relação a entrevistas de Luiz Marinho, o que tornaria relevante abrir espaço para esclarecimentos e dar maior amplitude ao debate. O parlamentar citou a disposição do vice-presidente mundial da Uber, Andrew Byrne, que mostrou a disposição da empresa em garantir segurança trabalhista e previdenciária aos seus colaboradores e “debater com as autoridades governamentais o melhor caminho para garantir condições dignas de trabalho”.

Outros projetos

Também estão na pauta da CAS o projeto que institui o mês de abril como Mês da Conscientização da Doença de Parkinson (PL 2730/2020), da Câmara dos Deputados, com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); e o que determina a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas escolas públicas (PL 2807/2022), do ex-senador Guaracy Silveira (TO), com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)