Senadora Damares Alves
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Estatuto da Pessoa com Deficiência completa dez anos de vigência 12/01/2026 11h53
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Brasil terá relatório bienal com dados sobre violência contra mulheres 09/01/2026 14h04
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Lei inclui manutenção de parques e praças para prevenir acidentes com crianças 09/01/2026 12h32
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Lei inclui manutenção de praças e parques entre diretrizes da política urbana 08/01/2026 10h47
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Sugestão que torna inafiançável crime de pedofilia vira projeto 26/12/2025 14h04
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Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025 22/12/2025 10h36
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Dia de conscientização sobre ausência de membros, em 25 de agosto, vira lei 19/12/2025 16h15
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Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos 19/12/2025 09h50
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Projeto permite que boletim de ocorrência indique crime por preconceito 18/12/2025 17h11
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Damares diz que dosimetria corrige excessos nas condenações do 8 de janeiro 18/12/2025 12h22
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Senadores divergem sobre PL da dosimetria 17/12/2025 21h33
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Vai à CCJ maior participação de técnicos e auxiliares em conselhos de enfermagem 17/12/2025 13h44
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Aeroporto e bilhete aéreo devem prevenir sobre tromboembolismo, decide CAS 17/12/2025 12h21
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Aprovado pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia 16/12/2025 20h04
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CACs relatam dificuldades com PF após mudança no controle de armas 16/12/2025 15h28
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CDH debaterá negativa de acesso a tratamentos médicos essenciais 15/12/2025 14h06
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Sessão especial destaca relevância da Bíblia na fé, cultura e direitos humanos 15/12/2025 13h28
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CDH aprova medidas para melhorar condições de vida em asilos 12/12/2025 15h20
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Debatedores pedem respeito a direitos humanos e das pessoas LGBTQIA+ 11/12/2025 17h27
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Ministra defende solução negociada para terra indígena em Rondônia 10/12/2025 20h58
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