Parlamentares cobram de presidente do BNDES destravamento de empréstimos

Da Redação | 16/06/2020, 14h33

Preocupação recorrente de deputados e senadores, a dificuldade de pequenas, médias e microempresas acessarem crédito durante a crise foi o tema principal dos questionamentos dirigidos ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante audiência pública nesta terça-feira (16).

Esperidião Amin (PP-SC), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Wellington fagundes (PR-MT) foram alguns dos senadores que abordaram o tema durante audiência pública remota na comissão mista mista que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da covid-19. Para Amin, grandes bancos e instituições financeiras precisam ter “humildade” para conversar com quem entende de microcrédito.

— O que eu gostaria de sugerir ao senhor e aos demais dirigentes de instituições financeiras é que, dentro dessa humildade, se dispusessem a conversar com os que entendem de microcrédito. Estão faltando instrumentos, e esses instrumentos são: sociedades garantidoras de crédito, Oscips [organizações da sociedade civil de interesse público] de microcrédito, crédito cooperativo, chamar as fintechs [bancos virtuais], enfim, gente que possa formar subfundos garantidores. Os grandes fundos garantidores, a Medida Provisória 975 adotou, mas a capilaridade para chegar à torneira vai precisar que nós transformemos esse exercício de humildade em práticas. Esse é o meu apelo — disse o senador.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou “uma grande dificuldade pela rigidez das exigências que são apresentadas quanto às garantias reais e pessoais desses tomadores”. Wellington Fagundes (PR-MT) reforçou:

— A reclamação de todos que estamos aqui na ponta é que os recursos não estão chegando aqui, que os pequenos e médios comerciantes e empresários não estão conseguindo ter acesso ao banco. No banco, como muitos dizem, para pegar a prata, está sendo exigindo o ouro, ou seja, querem primeiro uma garantia de 140% — apontou o senador.

Montezano afirmou que os empréstimos cresceram 2% em dois meses, mas reconheceu que o crédito não chega a algumas empresas e que a pandemia deixou mais "latente" o problema da restrição de crédito. 

— A gente viu uma demanda de crédito por empresas que não tinham hábito, não tinham canais de crédito, nunca precisaram de crédito e passaram a precisar. A verdade é que o crédito sempre foi restrito para elas e nesse momento de pandemia isso fica mais latente e mais claro ainda. O governo, o Tesouro, está assumindo o risco ele mesmo das operações. Então, o Tesouro colocou R$ 16 bilhões no Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural], R$ 20 bilhões no Programa Emergencial de Acesso a Crédito e colocou R$ 34 bilhões no Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de manutenção de emprego. Então, quando você soma 34, mais 17 e mais 20, estamos falando de R$ 71 bilhões que o governo disponibiliza de orçamento para o crédito chegar na ponta de pequena e média empresa, assumindo o risco — avaliou.

Para destravar mais recursos, o presidente do banco pediu o apoio de deputados e senadores a fim de acelerar a aprovação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado por meio da MP 975/2020 e do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela  MP 944/2020.

— O Programa Emergencial de acesso ao crédito vai entrar em operação no mês que vem. A gente tem conversado com o relator da Câmara, Deputado Efraim Filho, que está supercomprometido e nos apoiando. Já peço aqui a solicitação de que isso seja aprovado o quanto antes nas duas Casas, porque essa interação com o Legislativo vai trazer aprimoramentos para o programa, vai tornar o programa mais flexível e mais acessível. O mesmo vale para o Programa do Pese, de folha de pagamento. São necessários alguns ajustes, de forma geral, flexibilizando o acesso, tirando os condicionantes do acesso — disse.

Segundo o presidente do BNDES, a ajuda as pequenas e médias empresas pode chegar a R$ 100 bilhões.

— Com o Pronamp entrando em operação nesta semana, com o Programa Emergencial agora em julho entrando e com esses ajustes da folha de pagamento, a gente enxerga que pode haver um total da ordem mais de R$ 100 bilhões para micro, pequena e média empresa — assinalou.

Em resposta a um questionamento do relator da comissão, deputado Francisco Jr (PSD-GO), Montezano também apontou que o BNDES tem capacidade de conceder mais empréstimos, mas esbarra no tempo de execução.

— Em termos de capacidade operacional, o banco tem sim capacidade de fazer mais coisas. O nosso grande desafio neste momento é o tempo de execução, porque as coisas acontecem num prazo tão rápido e tudo é tão emergencial que o desafio é colocar um montante desse tamanho na velocidade e na qualidade que o setor público, regulação, órgãos de controle e legislação nos exigem e têm que ser cumpridos — explicou.

Outra iniciativa que o Congresso pode tomar para  ajudar na recuperação da economia na pós-pandemia, segundo o presidente do BNDES, é aprovar o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019).

— A gente entende que é sempre complicado aprovar algo estrutural durante a pandemia, mas a gente entende que este tema de saneamento não é algo estrutural. E o que está acontecendo hoje é que a gente vai ter, no pós-pandemia, uma demanda muito grande por investimentos em infraestruturas que tenham aspecto social, ambiental e de saúde. E saneamento tem tudo isso — argumentou.

Estados e municípios

Durante a reunião, conduzida pela senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do colegiado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu que Montezano detalhasse a suspensão de débitos de estados e municípios, outra medida emergencial adotada durante a pandemia para evitar a quebradeira dos entes federados. O presidente do BNDES garantiu o adiamento das dívidas.

— Todos os estados e municípios que têm qualquer crédito em aberto com o BNDES, basta o chefe do Poder Executivo — prefeito ou governador — demandar para a gente que o banco vai fazer esse refinanciamento. Tudo o que vence em 2020, sejam parcelas em atraso, sejam parcelas a vencer, vai ser rolado, vai ser refinanciado lá para a frente, e esse estado ou município não vai ter qualquer tipo de pagamento este ano — disse.

Devoluções ao Tesouro

Outra questão recorrente durante a audiência foi em relação às devoluções de recursos do BNDES para o Tesouro para ajudar nas contas públicas. No ano passado, o banco devolveu R$ 100 bilhões. Wellington Fagundes (PR-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN) perguntaram sobre a suspensão das devoluções e sobre o impacto na capacidade do banco de liberar empréstimos.

Montezano confirmou que qualquer devolução está suspensa até o fim do ano, mas negou que o BNDES tenha reduzido seu potencial de financiamento.

— A devolução em 2019 não impactou em nada a capacidade do banco de fazer empréstimo, de forma nenhuma. […] O que a gente tem hoje acordado com a Fazenda é que qualquer devolução ao Tesouro está suspensa até o final do ano, enquanto durar o período de calamidade. Então, a partir de janeiro do ano que vem, assumindo que a calamidade se encerre, a gente passa a discutir uma retomada do cronograma, como e em que condições, e a gente vai ter uma visualização mais clara. A única devolução extraordinária que a gente fez este ano foi de R$ 20 bilhões para o PIS/Pasep, para apoiar o saque do FGTS — apontou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)