PT propõe medidas para enfrentar consequências econômicas do coronavírus

Da Redação | 19/03/2020, 17h47

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou nesta quinta-feira (19) um pacote de cinco projetos de lei destinados a “garantir a assistência do povo” durante a crise do coronavírus. As medidas, cuja eficácia dependerá da aprovação do estado de calamidade pública que permitirá ultrapassar o teto de gastos, incluem isenção de imposto de renda para os atingidos pela pandemia, repasses e empréstimos extraordinários a estados e municípios, e liberação imediata de emendas parlamentares para a saúde.

 Apresentamos essas medidas para evitar uma catástrofe econômica e social. Não é hora de ideologizar o debate, com cartilhas e modelos econômicos que asfixiam, que tiram a capacidade do Estado de agir e superar momentos de dificuldade como este  esclareceu Rogério Carvalho na transmissão ao vivo de anúncio dos projetos.

— Ou há estímulo, ou as consequências no longo prazo serão incalculáveis. Gastar agora R$ 130 bilhões não significa nada diante de R$ 1 trilhão de prejuízo que a pandemia pode gerar — continuou.

Uma das propostas promove o repasse de duas cotas mensais extraordinárias dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) aos entes federados para atendimento de despesas extraordinárias de saúde e compensação de perdas de arrecadação decorrentes da pandemia.

 Estamos propondo 14 parcelas, e que seja antecipada uma dessas parcelas neste início de crise e que ao longo deste ano mais outra seja liberada. Assim teremos mais R$ 22 bilhões para estados e municípios.

O senador, ao justificar o projeto, alerta para a redução de receitas dos estados e dos municípios com tributos e repasses federais, ao mesmo tempo que aumentará a demanda por recursos para o enfrentamento da pandemia: “haverá enormes pressões sobre o SUS [Sistema Único de Saúde], cujos leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] já têm taxa de utilização média de 95%. Mas também serão necessárias diversas iniciativas voltadas a mitigar os efeitos econômicos e sociais da crise, garantindo renda, sobretudo àqueles que não são formalizados”.

Os valores extraordinários, correspondentes a dois repasses mensais, somam R$ 22,5 bilhões, sendo R$ 11 bilhões do FPE e R$ 11,5 bilhões do FPM.

Emendas e empréstimos

Outros dois projetos asseguram a liberação imediata de emendas parlamentares destinadas à saúde e autorizam empréstimos emergenciais para os entes da Federação.

 Queremos garantir que estados e municípios, em meio a tantas perdas de recursos, assistam às suas populações diante da pandemia do coronavírus. Quando as pessoas procurarem as unidades públicas de saúde, elas precisam da atenção e assistência adequadas  argumentou Rogério Carvalho.

Imposto de renda

O quarto projeto apresentado pelo líder do PT no Senado isenta de imposto de renda as pessoas físicas efetivamente atingidas pelo coronavírus e seus dependentes, além de permitir à Receita Federal regulamentar a ampliação do prazo de declaração anual para esses contribuintes. O objetivo da proposição é estimular a economia de modo a mitigar os prejuízos decorrentes da pandemia, pois “a isenção do imposto de renda de pessoa física acometida pelo coronavírus liberaria mais dinheiro à população num período que deve ser de baixa atividade econômica”.

Turismo

O último projeto de lei beneficia pessoas físicas e jurídicas do setor de turismo que tenham sido prejudicadas financeiramente pelo coronavírus. Caso aprovado o projeto de lei, a União fica autorizada a conceder, total ou parcialmente, incentivos fiscais, anistia e remissão para o setor, além de suspender temporariamente o prazo para pagamento de tributos e prorrogar o prazo de declaração anual do IR de 2020. Durante a vigência dos benefícios, as empresas não poderão demitir funcionários sem justa causa. Rogério Carvalho argumenta que o setor turístico tem uma elevada participação na economia, com importante contribuição na distribuição de renda, e será duramente afetado pela restrição à movimentação de pessoas.

 Propomos que o setor tenha isenções e vantagens tributárias ao longo deste período para reduzir o desemprego num setor que está obrigatoriamente com portas fechadas. Os hotéis estão fechados. Como pagar tributos federais e salários?  questionou o senador.

A bancada do PT no Senado espera que os projetos sejam analisados rapidamente diante da urgência do tema. Rogério Carvalho, também na transmissão ao vivo, pediu união no enfrentamento da pandemia.

 Precisamos enfrentar a crise independentemente de bandeira política e partido: precisamos cuidar do povo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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