Sancionada lei com crédito suplementar de R$ 2 bilhões a órgãos do Executivo

Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (26) a Lei 13.965, de 2019, que abre crédito suplementar para órgãos do Poder Executivo, num total de R$ 2,077 bilhões. Os recursos vieram de excesso de arrecadação (R$ 195,2 milhões) e da anulação de despesas orçamentárias de outros órgãos (R$ 1,882 bilhão).

O Ministério do Desenvolvimento Regional terá R$ 444,3 milhões para o desenvolvimento regional e territorial e R$ 311,3 milhões para planejamento urbano.

No Ministério da Saúde, são R$ 600,5 milhões para o Fundo Nacional de Saúde, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); no de Infraestrutura, R$ 336,9 mil para cumprir obrigações da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e R$ 5 milhões para obras na BR-316, no Piauí.

No Ministério da Educação, R$ 900 mil serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); R$ 9,8 milhões para fomentar as ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão da Fundação Universidade Rio de Janeiro (Unirio); R$ 265,2 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação investir na aquisição de veículos de transporte escolar (R$ 35,2 milhões) e na infraestrutura das escolas (R$ 230 milhões).

O Ministério da Cidadania vai receber R$ 49,3 milhões para atividades como fomento à cultura e preservação do patrimônio cultural e infraestrutura para esporte entre outros projetos, R$ 100 mil para ajuda de custo na Agência Nacional de Cinema (Ancine), mais R$ 49,3 milhões para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e R$ 6,8 milhões para promoção e fomento à cultura brasileira.

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai receber R$ 2 milhões para fortalecimento e modernização das instituições de segurança pública; R$ 15 milhões para aparelhamento e aprimoramento de instituições de segurança Pública; R$ 39,6 milhões para apoio à modernização das instituições de segurança pública; e R$ 30,4 milhões para a Força Nacional.

São R$ 25 milhões para o Ministério da Agricultura aplicar no fomento ao setor agropecuário sustentável; R$ 17,6 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia fazer a manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais; e R$ 5,3 milhões para a Presidência da República aplicar na segurança do presidente, do vice-presidente e de seus familiares.

Há dotações para o Ministério de Minas e Energia, sendo R$ 2,4 milhões para a participação da União no capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.; e R$ 70 mil para bancar ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No Ministério do Turismo são R$ 160 mil para ajuda de custo de moradia a servidores da Embratur.

O Fundo de Garantia à Exportação tem dotação de R$ 300 mil para a devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima tem R$ 195,2 milhões para o financiamento de projetos para mitigação e adaptação à mudança do clima.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)