Congresso se reúne na terça-feira para votar vetos e créditos extras

Da Redação | 29/11/2019, 09h21 - ATUALIZADO EM 03/12/2019, 12h00

O Congresso Nacional volta a se reunir na terça-feira (3), às 14h30, para concluir a votação de dois vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Legislativo. Os parlamentares também devem votar 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, no valor total de R$ 22,8 bilhões. Inicialmente, a sessão estava marcada para as 11h, mas foi adiada para o período da tarde.

O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (Veto 35/2019) que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019, uma minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019. A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente. Sete já foram derrubados pelo Congresso e um foi mantido.

Em seguida há o Veto 44/2019, que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902, de 2019.

Projetos de crédito

Dos projetos de crédito na pauta do Congresso, o de maior valor é o PLN 50/2019 destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

O PLN 10/2019 abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo e gás natural.

O PLN 48/2019 abre crédito suplementar de R$ 3,8 bilhões para órgãos do Poder Executivo. Serão beneficiados os Ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Educação; da Justiça; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; do Turismo; da Cidadania; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os outros projetos de lei do Congresso beneficiam órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, além das estatais Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Empresa Gerencial de Projetos Navais, Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis. São eles os PLNs 15, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37394042, 434446 e 47, todos de 2019.

A intenção do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, é votar toda a pauta para abrir caminho para a aprovação do Orçamento para 2020. A pauta da terça-feira deve aumentar, já que o governo federal prometeu enviar novo projeto de lei ao Congresso para resolver o impasse criado com a manutenção de vetos que tinham acordo político para serem derrubados na última sessão do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
11h52 Congresso: A sessão do Congresso inicialmente marcada para 11h desta terça-feira foi remarcada para as 14h30, com a mesma pauta. Por isso, a sessão deliberativa do Senado foi cancelada.
11h33 Passaporte para estudante carente: A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 861/2019, que isenta de taxas os estudantes carentes que tirarem passaporte. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
11h26 Primeira Infância: A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2.721/2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância no período de 2020-2021. A matéria segue para o Plenário.
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