CCJ mantém discussão de prisão em 2ª instância e terá debate com Sergio Moro

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) anunciou que foi remarcada para o dia 4 de dezembro, quarta-feira, às 10 horas, a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para discutir o PLS 166/2018 que estabelece a prisão após decisão judicial em segunda instância. Audiência na manhã desta terça-feira (26) havia sido cancelada, já que Moro participaria, naquele mesmo momento, de reunião com os líderes do Senado.

A senadora informou o adiamento pelo Twitter (reproduzido ao lado - clique para ampliar):

— Abrir mão do direito de legislar sobre a segunda instância, sem conhecer o calendário da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Câmara, seria violar a autonomia e a independência do Senado. A tramitação do projeto do Senado sobre a segunda instância continua na CCJ com audiência pública marcada para o dia 4, com a presença do ministro Sergio Moro.

Além de Moro, também haviam sido convidados o jurista Ives Gandra da Silva Martins; o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz Scaletsky; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladmir de Freitas.

A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou relatório favorável à proposta na última quarta-feira (20) nos termos de um substitutivo. O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre senadores e o ministro Sergio Moro.

A audiência desta terça-feira que foi cancelada havia sido marcada para acontecer antes da votação do projeto, que estava prevista para esta quarta-feira (27), quando a CCJ realiza a sua reunião deliberativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)