Acordo destrava remanejamento de recursos da educação e infraestrutura

Da Redação | 09/10/2019, 14h54

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento da União (PLN 18/2019), antes destinados à educação e à infraestrutura, para os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões), entre outros órgãos.

A votação encerrou um grande debate que envolveu o governo federal e as duas casas do Congresso desde o início da semana e dividiu deputados e senadores. Iniciada na terça-feira (8), a sessão sofreu obstrução de alguns partidos após a Câmara ter aprovado a matéria. A votação de hoje aconteceu após o grupo de senadores denominado como Muda Senado, Muda Brasil fechar um acordo com a base do governo, retirando a obstrução mediante o compromisso de o governo recompor o orçamento da educação e outros. O acordo foi anunciado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e confirmado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Tanto a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) quanto Alessandro Vieira confirmaram que, nos termos do acordo, está o compromisso de o governo mais tarde enviar um projeto ao Senado repondo o que foi retirado da educação. Alessandro Vieira estima que isso aconteça até o final de outubro. No Plenário, Eliziane disse que a universidade do seu estado, a Federal do Maranhão, é uma das que perdem com o atual remanejamento de verbas.

— Não podemos deixar as universidades em segundo plano, por isso estaremos acompanhando de perto essa recomposição — destacou.

Dentro do acordo, o grupo de senadores conseguiu o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar em votação o mais rápido possível a proposta de extinção do foro privilegiado.

Previdência

A obstrução é um recurso usado pelas bancadas para tentar barrar o prosseguimento da votação de alguma matéria. Ela aconteceu porque parte dos deputados e senadores reclamavam que o remanejamento de recursos para pagar emendas foi uma forma de acordo entre o governo e os parlamentares para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Antes do acordo que viabilizou a votação do Senado — foram 40 senadores favoráveis e 2 contrários — o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) disse que o projeto “atende os parlamentares na vergonhosa negociata feita pelo ministro Onyx Lorenzoni [Casa Civil]”. Segundo ele, Onyx já foi à Câmara dizer que quem votou contra a reforma da Previdência não terá emendas liberadas e quem demorou a entrar no Plenário terá um corte percentual.

— É o toma lá, dá cá mais vergonhoso do Congresso brasileiro — desabafou.

Os deputados do PT alegaram que o PLN 18/2019 tira de áreas essenciais para garantir compromissos feitos por quem votou favoravelmente à reforma da Previdência. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) reprovou a retirada de dinheiro do Orçamento destinado às universidades federais e fundos de pesquisa para atender a emendas individuais.  O deputado Alencar Braga (PT-SP) disse que o projeto é cruel com a parcela mais pobre da população, que também teria sido a mais prejudicada na reforma da previdência.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o governo dizendo que o atual remanejamento é muito diferente das propinas pagas pelo mensalão para a compra da consciência de deputados. Segundo ele, o presidente da República, Jair Bolsonaro, quando deputado, não se envolveu nos escândalos de pagamento de propinas.

— Esse dinheiro não vai para o bolso de deputados e senadores. Ele vai ser usado por governadores, pelos municípios, em favor dos pequenos agricultores, por exemplo.

Beneficiados

Os senadores que reclamavam do remanejamento alegaram que, de todos os órgãos que sofreram cancelamento no âmbito do PLN 18/2019, o Ministério da Educação é o mais afetado, participando com 38% do montante dos recursos remanejados, ou cerca de R$ 1,15 bilhão — tirados principalmente do ensino superior. Por outro lado, o ministério recebe suplementação de R$ 230 milhões em programas da educação básica.

O projeto destina dotação orçamentária, principalmente, ao Ministério da Defesa. Quase 28% do crédito vão para a administração direta e os Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Também recebe a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), o Fundo Aeronáutico e o Fundo Naval.

Já o ministério da Saúde deve receber 24% dos créditos, que seguem para a Fundação Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde. O ministério do Desenvolvimento Regional fica com 23% das verbas remanejadas, que vão ser aplicados em estruturação e dinamização de atividades produtivas com apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e à política nacional de desenvolvimento urbano.

Os 25% restantes dos R$ 3 bilhões vão ser divididos entre projetos de educação básica, e ainda os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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