Comissão de Direitos Humanos dá início a ciclo de debates sobre reforma tributária

Da Redação | 16/09/2019, 14h07

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz nesta terça-feira (17) uma audiência pública interativa sobre reforma tributária. O evento, que atende a requerimento do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), é o primeiro de um ciclo de debates que a comissão fará sobre o tema.

Foram convidados o auditor da Receita Federal e ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) Pedro Delarue, o também auditor da Receita e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Carlos Henrique de Oliveira e o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares. Também devem participar o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Júnior, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Marcos Assunção, e um representante da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp).

A audiência vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê a extinção e a unificação de tributos. A PEC é uma iniciativa de líderes partidários do Senado e conta com as assinaturas de 67 senadores. O texto extingue os seguintes impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis e Contribuição sobre o Lucro Líquido (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal). No lugar deles, seriam criados um imposto sobre bens e serviços de competência estadual, chamado IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, chamado Imposto Seletivo, de competência federal.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
12h39 Partilha do pré-sal: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que define as novas regras para partilha da arrecadação com o leilão de petróleo do pré-sal. O PL 5.478/2019 vai ao Plenário com urgência.
12h07 Capital Nacional dos Atiradores : A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 4.674/2019, que nomeia Jaraguá do Sul (SC) como a Capital Nacional dos Atiradores. A matéria segue para o Plenário.
12h01 Dedução no imposto de renda: Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 5.103/2019 que prorroga até 2024 a dedução no IR de valor investido em obra audiovisual. A matéria segue para a CAE.
Ver todas ›