Criação da Instituição de Pesquisas Sociais Independente está na pauta da CAS

Da Redação | 07/05/2018, 09h00 - ATUALIZADO EM 07/05/2018, 11h43

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na reunião agendada para as 9h da quarta-feira (9) o projeto que propõe a criação da Instituição de Pesquisas Sociais Independente (Ipsi) no âmbito do Senado Federal.

De acordo com o PRS 38/2017, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o órgão terá por função realizar pesquisas, levantamentos e análises de dados sociais para a elaboração de normas e o acompanhamento de políticas públicas, com o intuito de qualificar a atividade parlamentar e legislativa. O texto prevê que a Ipsi poderá pedir informações a ministros e a titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, além de firmar convênios com outras instituições de análises sociais.

O relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), apresentou parecer favorável. De acordo com a proposta, a Ipsi será dirigida por conselho diretor composto por cinco membros, que deverão ser brasileiros de reputação ilibada e detentores de notório saber, sujeitos a sabatina e aprovação pelo Senado.

Dos diretores, um será indicado pelo presidente do Senado e outros quatro, pelos presidentes das Comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O mandato será de quatro anos.

Pensão alimentícia

Também está na pauta de votações da CAS o projeto que permite saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de pensão alimentícia.

Apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), a proposta (PLS 415/2017) prevê que o dinheiro só poderá ser retirado com autorização da Justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros.

A legislação já autoriza o saque em algumas situações como a demissão sem justa causa e a aposentadoria. Pela lei, o saldo também pode ser utilizado para a compra da casa própria, por paciente em estágio terminal ou por pessoas com Aids ou câncer.

O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é favorável à aprovação do projeto.

Estagiários

Outra proposta na pauta da reunião é o PLS 93/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que torna estagiários contribuintes obrigatórios da Previdência Social.

O projeto cria uma modalidade menos onerosa para o segurado e seu contratante, como forma de incentivo à formalização do contrato de estágio. Em contrapartida, o estagiário terá direito a rol restrito de benefícios como auxílios doença e acidente. O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou relatório a favor da proposta, com uma emenda.

A reunião da CAS ocorrerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa do Senado. A presidente da comissão é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o vice-presidente é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)