Criação do Dia Nacional da Resolução de Conflitos é tema de audiência na CCJ

Com o objetivo de realizar uma consulta na sociedade sobre a criação de um Dia Nacional da Resolução de Conflitos, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), agendou para esta terça-feira (29) uma audiência sobre o assunto.

Foram convidados, entre outros, a ministra Carmen Lúcia (presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça), o ministro Mauro Campbell (do Superior Tribunal de Justiça e presidente do Fórum Nacional de Conciliação do Conselho da Justiça Federal), o economista Carlos Simonsen (presidente da Fundação Getúlio Vargas), a advogada Flavia Bittar (presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem) e o advogado Áureo Simões (presidente da Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores).

A audiência é interativa e poderá contar com perguntas e comentários de internautas através do portal e- Cidadania e da central de teleatendimento Alô Senado. A reunião tem início previsto para as 10h.

Racionalidade

Como explica Lobão no requerimento, a resolução de conflitos é um meio alternativo ao judicial para que pessoas com interesses distintos possam chegar à conciliação, ou obter uma decisão imparcial válida para ambos. As mais comuns são mediação, conciliação e arbitragem.

"Estes meios alternativos possibilitam a obtenção de uma solução mais rápida e com menor custo para as partes, além de aliviar a sobrecarga de processos no Poder Judiciário", argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)