Perrella propõe medidas de proteção a idosos vítimas de violência doméstica

Da Redação | 15/12/2016, 12h34

Para auxiliar no enfrentamento às agressões contra os idosos, o senador Zeze Perrella (PTB-MG) apresentou proposta, nos moldes da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que aumenta a proteção às vítimas submetidas a violência doméstica, familiar ou institucional.

Pelo texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2016, o Judiciário poderá conceder aos idosos vítimas de violência o direito de se afastar do lar, domicílio ou local de convivência em que houve a agressão, além de fixar limite mínimo de distância entre eles e o ofensor e proibir o contato, por qualquer meio de comunicação. O juiz, a pedido do próprio agredido ou provocado pelo Ministério Público, também poderá restringir ou suspender as visitas ao idoso e substituir o curador e a entidade que o abriga.

O projeto também prevê medidas de proteção patrimonial ao permitir a restituição dos bens indevidamente tirados do idoso e a suspensão das procurações conferidas pela pessoa idosa ao seu ofensor. Também está prevista a requisição, pelo juiz, de auxilio da força policial para fazer cumprir as determinações do texto legal.

As medidas complementam o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) que, segundo o senador, apesar de dar a devida atenção ao problema, falhou ao deixar de estabelecer medidas urgentes de proteção. Sem elas, segundo Perrella, “é fadado ao fracasso o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, constatando-se o agravamento constante de uma realidade marcada pela violência física e moral”.

O parlamentar destaca que o país não parece estar se dando conta da necessidade de respeitar e garantir os direitos dos mais velhos o quanto antes. A pirâmide etária brasileira está mudando, e em pouco tempo a maioria da população será idosa, salientou.

O projeto será analisado nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na última, a proposta receberá decisão terminativa, ou seja, se for aprovada e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)