Instaladas comissões das MPs do Cartão Reforma e dos contratos de parceria
Da Redação | 13/12/2016, 16h24
Foram instaladas nesta terça-feira (13) as comissões mistas responsáveis por analisar as medidas provisórias (MPVs) 751 e 752/2016. A comissão da MPV 751/2016 será presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e terá como vice-presidente o senador Benedito de Lira (PP-AL). Para a relatoria, foi escolhida a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Esta MP criou o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
Para presidir os trabalhos da comissão da MPV 752/2016 foi eleito o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O vice-presidente é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e, o relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
A MP 752 autorizou a prorrogação e a possibilidade de nova licitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras valem para os projetos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo, segundo o governo, é viabilizar a realização de novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte.
Medidas provisórias
Medida Provisória é um instrumento com força de lei adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Depois de analisados pelas comissões mistas, os textos seguem para o plenário da Câmara e, em seguida, para o plenário do Senado. Caso a aprovação do parecer demore mais de 45 dias, a MP já chega ao plenário trancando a pauta das sessões ordinárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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