Homicídio contra idoso pode se tornar crime hediondo

Poderá ser incluído no rol de crimes hediondos o homicídio contra os idosos, conforme determina projeto em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (18), a partir das 10h.

Para o autor do projeto (PLS 373/2015), senador Elmano Férrer (PTB-PI), homicídio contra idosos é um crime de grande crueldade, revoltante e que causa repulsa na sociedade, justificando o enquadramento como hediondo, para o qual é prevista punição mais rigorosa e sem a possibilidade de pagamento de fiança.

A proposta tem o apoio do relator na CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a comissão. No relatório, Maranhão mostra que, a cada hora, pelo menos dois idosos sofrem algum tipo de violência no Brasil.

Ainda segundo o relator, o homicídio representa a terceira causa que mais mata pessoas idosas no país, apesar dos avanços conquistados desde a aprovação do Estatuto do Idoso.

José Maranhão apresentou emenda para propor aumento da pena se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou por pessoa que conviva com o idoso. O texto original prevê o aumento de pena para casos em que o crime é cometido na presença de descendentes da vítima.

Para incluir o homicídio contra idosos, ou idosicídio, como crime hediondo, Elmano Férrer propõe alteração do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e da Lei 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos.

Licitação

A pauta da CCJ reúne ainda outras 39 proposições, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 604/2015, que triplica os valores limites para licitação de obras, serviços ou compras feitas pelo poder público.

Também pode ser votado quarta-feira o PLS 204/2015, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) para aumentar a pena para quem poluir manancial de água.

A Comissão de Justiça se reúne na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)