Como fazer para pedir pensão alimentícia
Da Redação | 04/09/2012, 00h00
Juliana Steck
Como pedir o benefício
Deve-se procurar um advogado ou a Defensoria Pública (no caso das pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial sem prejuízo do sustento próprio e do da família) para entrar com uma ação judicial. Se quem vai pedir a pensão é maior de 18 anos, a própria pessoa é que deve comparecer. Se for menor, quem tiver a sua guarda. Caso a pessoa esteja doente ou impossibilitada de comparecer, poderá fazer uma procuração para alguém comparecer no seu lugar.
Documentos necessários
Se quem vai receber a pensão é menor de 18 anos:
Certidão de nascimento da criança ou do adolescente (é preciso que o nome do pai conste da certidão; se não constar, é necessário propor ação de investigação de paternidade)
RG, CPF e comprovante de residência do responsável pela criança ou adolescente
Endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão.
Se quem vai receber a pensão é maior de 18 anos:
RG, CPF e comprovante de residência de quem vai pedir a pensão
Endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
