Senado Notícias
21/08/2024
Edição da Tarde: Comissão de Constituição e Justiça aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PLP 192/2023) que altera a Lei da Ficha Limpa, modificando a contagem do prazo de inelegibilidade para políticos cassados. O texto segue para o plenário em regime de urgência. A CCJ aprovou também o projeto (PL 2459/2022) que aumenta a pena para crimes de roubo e receptação de materiais utilizados em serviços públicos, como cabos de energia e internet. Aprovado, em plenário, projeto de lei que restabelece a reoneração gradual da folha de pagamento.
