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22/08/2024
Congresso promulga emenda sobre cotas raciais em candidaturas
Nesta quinta-feira (22), o Congresso Nacional promulgou emenda Constitucional sobre cotas raciais em candidaturas. Ela impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos nas candidaturas de pessoas pretas e pardas e também estabelece parâmetros para regularização de débitos dos partidos.